CIC • Centro de Integração da Cidadania - Unidade Francisco Morato

Ação integrada entre o governo e comunidade oferece serviços públicos de qualidade

O CIC - Centro de Integração da Cidadania - é um espaço de ação integrada entre o Governo e a Comunidade, que tem como objetivo prestar serviços públicos de qualidade à população do Estado de São Paulo. Esses serviços vão desde tirar documentos, como Ca rteira de Identidade e de TrabaIho, até resolver pequenos casos de polícia. A partir dos postos fixos do CIC, o Governo fica cada vez mais presente na Comunidade, atuando na prevenção e na solução dos conflitos da população. Saiba quais são os serviços disponíveis e como utilizá-Ios.

Emissão de Documentos

Carteira de Identidade (RG) - 1a e 2a via (para todas as idades)
Documentos necessários:
• 2 fotos 3x4
• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e 1 xerox)
• Formulário preenchido

Carteira de Trabalho (a partir de 14 anos)
Documentos necessários:
• 1 foto 3x4
• Original do RG ou da Certidão de Nascimento ou de Casamento

Atestado de Antecedentes Criminais
Documentos necessários:
• 1 xerox da Carteira de Identidade (RG)
• Formulário preenchido (sem rasuras)

2ª Via de Certidão (nascimento, casamento e óbito)
Documentos necessários:
• Comprovante de parentesco
• Apresentar dados sobre o registro (se possível, cópia da certidão anterior)


CDHU
Informações e orientações sobre: desistência de imóvel; inscrições nos programas habitacionais; regras de uso e ocupação do imóvel; saldo devedor; situação cadastral dos inscritos. Realiza os seguintes serviços: atualização de dados cadastrais; emissão de 2° via de boleto de prestação; negociação de prestações em atraso; recebimento de denúncias de invasão e ocupação irregular de imóvel; regularização de contratos; revisão de prestação; seguro habitacional; solicitação de boleto para pagamento e quitação de saldo devedor; utilização de FGTS para pagamento de parte da prestação.


Sala de Leitura
A iniciativa faz parte do Programa "São Paulo: Um Estado de Leitores", da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, com a instalação de salas de leitura nos Postos Fixos, com o objetivo de incentivar o gosto pela leitura.


Projeto "Peg-Livro - Biblioteca Comunitária Circulante", Oficinas Culturais
O projeto consiste na manutenção de caixasestantes, contendo cerca de 250 livros cada, possibilitando à comunidade o empréstimo de livros. Acompanhando o projeto, são realizadas oficinas culturais, como literatura, música, cartum, teatro, entre outras, com duração semestral.

PROCON
Dá orientação sobre o direito do consumidor ou aciona fornecedores, quando necessário.
Procuradoria de Assistência Judiciária Esclarece dúvidas, promove e defende as pessoas que não podem pagar advogado (na cidade de S. Paulo e em algumas cidades do interior).
Promotoria de Justiça Oferece orientação jurídica, faz reconhecimento de paternidade, acordo de pensão alimentícia, guarda e visita, alvarás, Certidão de Casamento e Óbito, requer registro tardio, interdição e/ou tutela.

Orientação Social
Oferece à comunidade atendimento social, orientação e encaminhamento à Rede de Serviços e Projetos Sociais.

Posto Policial Militar
Atende pequenas ocorrências, dando proteção aos usuários do CIC e moradores da região, funcionando também como um posto policial comunitário no local.

PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador
Presta serviços de intermediação de mão-de-obra, captação de vagas nas empresas, encaminhamento
de candidatos a processos de seleção, requerimentos de seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, orientação trabalhista, informações e inscrições para o Programa de Requalificação Profissional e o Programa de Geração de Emprego e Renda (proger).

Acessa São Paulo
O Programa visa proporcionar capacitação, conhecimento e informação às comunidades de baixa renda por meio de acesso livre e gratuito à Internet.

CIC leva serviços à população de baixa renda
O Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, leva à população de baixa renda uma série de serviços públicos e oferece mecanismos para a solução de pequenos conflitos e cursos de sensibilização para o exercício da cidadania.

O CIC também promove palestras para as lideranças comunitárias que buscam alternativas para a resolução de seus problemas. O CIC Moratense oferece orientação jurídica e social gratuita, emissão de cédulas de identidade, carteira de trabalho e atestado de antecedentes.

Também é possível obter informações sobre direito do consumidor no posto do Procon e sobre os serviços oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Poder Judiciário, por meio do Juizado Especial Cível; da Secretaria de Segurança Pública, com a Delegacia Especializada em mediação de conflitos; a assistência da Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, à Polícia Militar, com o policiamento comunitário e ao PAT. Posto de Atendimento ao Trabalhador.