Em entrevista com âncoras de emissoras de rádio de todo País, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, debateu temas como a mobilização nacional pelo registro nacional na Amazônia Legal, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a educação em direitos humanos. Vannuchi falou nesta quinta-feira (23) ao Bom Dia Ministro, programa produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite. Leia abaixo os principais trechos.
Registro de nascimento - O Brasil tem algo em torno de 400 mil crianças que não são registradas ao nascer e não se registram antes de completar 15 meses. Isso prejudica todo o conhecimento que o País tem da população, atrapalha o atendimento de saúde e de outros serviços de proteção social. Na Amazônia, o problema é mais sério porque ali os estados têm uma grande extensão territorial. São mu nicípios distantes da capital, dias de viagem de barco e também selvas e falta de estradas. É de lá que o presidente Lula vai anunciar (segunda-feira, 27) um plano integrado com governadores, prefeitos e vários ministérios para, juntos, derrubar o número de sub-registros para uma cifra abaixo de 5%, que é o padrão aceito pela ONU. No início de 2003, esse sub-registro civil de nascimento era de 20%, quase o dobro do número atual. Em seis anos já foi possível diminuir para 12%. O enfrentamento terá de ser feito com uma articulação entre vários ministérios. Por exemplo, o Ministério da Saúde garantindo que a Declaração de Nascidos Vivos, que já existe - a DNV - seja conectada imediatamente com os cartórios e as organizações que podem registrar. Por aí, o Brasil já pode diminuir muito essa lacuna existente. Em segundo lugar, mutirões. E em estados como o de Roraima, que tem acessos difíceis, há a questão da população indígena que até recentemente tinha direitos especiais nesse t ema. O enfrentamento será feito com participação de cartórios, autoridades estaduais e órgãos das Forças Armadas que atingirão localidades remotas nesse esforço de cidadania.
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