18/05/2009 12h32
A Comissão Especial de Desoneração do Transporte realiza audiência pública nesta quinta-feira (21) com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a definir.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. Segundo a proposta, a isenção será feita pela compensação de créditos tributários. O objetivo da medida é minimizar o impacto do preço dos combustíveis no valor das passagens.
A comissão especial é presidida pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Agência Câmara
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