Municípios recebem R$ 19,9 milhões para gestão do Bolsa Família

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 832 - Brasília, 25 de Junho de 2009

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostram que foram repassados R$ 19,9 milhões para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família em 5.109 municípios em abril. As cidades cumpriram as exigências mínimas: execução de 55% do total das atividades, combinada a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os recursos são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a abril de 2009, mostram que 455 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos. Entre fevereiro e abril, 88 municípios passaram a atender as exigências de gestão e voltaram a receber o IGD.
As suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 11,5 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários até 30 de junho, melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos. Dados consolidados nesta semana mostram que 640 cidades ainda estão com informação abaixo de 20% no total de famílias acompanhadas na agenda de agenda de saúde neste semestre. Se as prefeituras não aumentarem os índices até o final de junho, vão ficar sem receber IGD durante o segundo semestre de 2009.