Sonho de suplentes de assumir cadeiras deve esbarrar na Justiça
Responsáveis pela pressão que levou o Senado a aprovar a emenda à Constituição que reduz o percentual de repasses para as Câmaras Municipais, suplentes de vereadores de todo o país sonham com a ampliação do número de cadeiras nas casas em 2010, mas o tema produziu uma polêmica jurídica. Especialistas afirmam que, se for aprovada, a abertura de novas vagas vai valer apenas para 2012.
As propostas de redução de gastos e de aumento no número de vereadores estão associadas porque faziam parte de um mesmo projeto até o ano passado. Foram desmembradas após um desacerto entre Câmara e Senado, que derrubou a parte do texto aprovado pelos deputados que tratava da diminuição das despesas. Num novo acordo, a Câmara prometeu pedir a promulgação da emenda das novas cadeiras em troca do aval dos senadores à redução do percentual de repasses.
Uvergs acredita na ampliação das Câmaras já em 2010
A emenda vai agora para a Câmara, onde precisa passar por duas comissões e pelo plenário. A Câmara tem de cumprir sua parte e promulgar a emenda que aumenta em 7,3 mil o número de vereadores. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a Câmara deverá refundir as medidas e realizar a votação em 20 dias. O presidente da União dos Vereadores do Estado (Uvergs), Antônio Baccarin, acredita que as novas vagas serão abertas em 2010, um ano após o início da atual legislatura:
– A emenda diz que entra vigor em janeiro de 2010. Temos a intenção de recompor a representatividade das Câmaras.
Faria de Sá alerta que isso dependerá de interpretação da Justiça Eleitoral. O advogado especialista em legislação eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos sustenta que, mesmo aprovadas pelos deputados, as novas vagas nas Câmaras só valeriam para 2012:
– A Justiça Eleitoral, quando disciplinou a eleição, levou em conta as regras em vigor e não uma proposta, uma expectativa. Fazer vigorar agora vai criar uma instabilidade jurídica, uma baderna. Será preciso recalcular a divisão das cadeiras. Os suplentes vão entrar com pedidos nas zonas eleitorais.
As emendas também abriram nova polêmica. Apesar de o Senado projetar economia de R$ 1,4 bilhão ao ano nos gastos nas Câmaras, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que os novos percentuais de despesa, mesmo menores em relação aos que estão em vigor hoje, estão acima dos gastos reais das Câmaras brasileiras:
– Com as regras de hoje o total de gastos no Brasil seria de R$ 8,9 bilhões se todas as Câmaras gastassem até o teto. Com a emenda aprovada, isso cairia para R$ 7,6 bilhões. Os dados de 2007 mostram que as Câmaras do país gastaram menos do que isso, R$ 5,9 bilhões.
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