Reforma eleitoral é aprovada

por Eduardo Piovesan

Os deputados aprovaram ontem o projeto de lei da Reforma Eleitoral, que muda regras da legislação eleitoral e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Uma das novidades do texto é a liberação do uso da internet, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria segue para o Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoBMA), o PL 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar documento com sua fotografia no momento do voto com o objetivo de coibir fraudes. “Isso vai dificultar a ação dos fraudadores, que agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto”, afirmou Dino.

O projeto fixa em R$ 50 mil o limite de doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis do doador pessoa física em favor do candidato ou partido. Para receber doações, os candidatos e os comitês financeiros devem se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal reservará números de registro em quantidade equivalente ao máximo de candidatos que cada partido poderá lançar.

A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos vários líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer avaliou que a aprovação do projeto foi “um sucesso absoluto”, cumprimentando todos os líderes por terem sido persistentes na votação. “A Câmara merece, mais uma vez, os aplausos, senão da opinião pública, dos próprios deputados”, afirmou.

Participação feminina - Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto. O substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. Também foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverá ser acrescentado a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.

Nas propagandas realizadas fora de anos eleitorais, entre as 19h30 e as 22 horas, no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava o índice de 20% do tempo. Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é a determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações - Destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político pudesse usar, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido com ele coligado apenas em nível nacional.

O Plenário também aprovou emenda do deputado Miro Teixeira (PDTRJ) que permite o voto em trânsito no território nacional nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Fonte: Jornal do Congresso Nacional de 09/07/09