Projeto relatado pelo Dep. Zarattini na Câmara e que beneficia milhões de brasileiros, finalmente é aprovado no Senado.
O Senado aprovou no dia 14 último, depois de muita postergação, as novas regras para a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. O Projeto de Lei 1921/99, que regulamenta a Tarifa Social de Energia Elétrica foi para o Senado, onde aguardava votação desde final de 2007, depois que uma Comissão Especial da Câmara já havia aprovado, por unanimidade e em caráter conclusivo, o substitutivo do relator, Deputado Carlos Zarattini.
Zarattini apresentou à Câmara, logo no início de seu mandato, o Projeto de Lei nº 236/07 para estabelecer critérios mais justos para a Tarifa Social de Energia Elétrica para Baixa Renda, garantindo descontos na conta de luz para as famílias já inscritas nos programas sociais do Governo Federal e para que mais famílias pudessem ter direito a esse desconto.
A luta pela redução das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica ganhou força em todo o Brasil. Em 2007 foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL Nº 1921/99, que institui a Tarifa Social de Energia Elétrica para Consumidores de Baixa Renda. Zarattini então foi designado relator.
Entre as mudanças aprovadas pela Comissão da Câmara estava a que estabelece o limite de 220 kWh/mês para a manutenção do desconto para as famílias de baixa renda. O Senado manteve esta proposta. O critério de renda familiar mensal per capita passa, pelo projeto aprovado no Senado e sugerido por Zarattini na Comissão de Câmara, para R$ 232,50 (meio salário mínimo).
Zarattini vinha organizando com a ajuda dos militantes do PT, plenárias em várias regiões do estado de São Paulo e da Capital com o objetivo de fazer o movimento popular pressionar o Senado Federal a aprovar o projeto. Agora, aprovado pelos senadores, o projeto volta à Câmara onde deverá ser aprovado ainda esse ano.
www.zarattinipt.com.br
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