Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 859 - Brasília, 3 de Agosto de 2009
Herdeiros da tradição de quilombos de 53 áreas remanescentes terão títulos definitivos de posse da terra até 2010. Só neste ano, 11 dessas comunidades devem ser tituladas – o que beneficia 885 famílias com a posse definitiva de cerca de 20 mil hectares de terra.
Em 2010, o Incra deve encaminhar para a Casa Civil da Presidência da República os processos de mais 42 comunidades quilombolas. A área total destas 42 comunidades tem pouco mais de um milhão de hectares, que serão repassados para a posse de 7.301 famílias. Após a decretação das áreas como comunidades remanescentes de quilombo pela Casa Civil, o Incra promove a desintrusão (retirada) dos não quilombolas e emite o título definitivo.
Das 11 comunidades que devem ser tituladas ainda em 2009, cinco ficam no Rio Grande do Sul e duas no Pará. São Paulo, Rondônia, Maranhão e Alagoas têm uma área quilombola cada. “Vamos operar no sentido de minimizar as dificuldades para agilizarmos as titulações”, diz a coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva.
Metas – A definição das metas ocorreu na segunda-feira (27), durante reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e de mais 10 ministros, entre outras autoridades ligadas à questão quilombola no Brasil.
Segundo Hackbart, 851 processos foram abertos nos últimos seis anos. Foram publicados 87 editais com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas. Os dados citam ainda a publicação de 45 Portarias de Reconhecimento de Comunidades Quilombolas e a emissão de 38 títulos definitivos – 11 pelo Governo Federal e 27 em parceria com os estados do Pará, Piauí e Maranhão. A emissão dos 38 títulos beneficiou 3.338 famílias remanescentes de quilombos, com a posse de 303 mil hectares de terras.
Brasil Quilombola – O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, coordena as ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. O programa é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, além de empresas e organizações sociais. O Incra é o responsável pela regularização fundiária das comunidades quilombolas.
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