Congresso aprova socorro de R$ 1 bilhão para municípios

Consolidada - 30/09/2009  13h49

Congresso aprova socorro de R$ 1 bilhão para municípios

A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira o
projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09).
O crédito havia sido aprovado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.



Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário
do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN
63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da
dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste
período de fim de crise econômica.



Limite para o ano eleitoral

Foi
feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$
15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano. A
ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste
mecanismo.



Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o
governo poderia usar esses recursos de forma eleitoreira. "Eles
empenham, não pagam e jogam tudo para o ano que vem - um ano eleitoral.
E como as verbas podem ser liberadas durante todos os 12 meses,
independente do processo eleitoral, é lógico que eles iam usar muito
mais como uma manipulação político-eleitoral", disse.



O deputado
José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a redução do superávit prova a
incapacidade gerencial do governo. Mas o deputado Jilmar Tatto (PT-SP),
relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de um série de
medidas para enfrentar a crise.



"Quando foi votada a LDO de 2009
não existia crise. Isto aqui é simplesmente um ajuste para adequar à
nova realidade e fazer com que o Estado brasileiro possa ser o indutor
do desenvolvimento econômico do país".

Jilmar Tatto destacou que o Governo fez sua parte ao adotar medidas para conter a crise e aquecer a economia.

O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.



Créditos

Na
mesma sessão, foram aprovados outros dez projetos de lei do Congresso
Nacional (PLNs) que modificam o Orçamento da União. Os projetos já
haviam sido discutidos e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e,
por acordo entre os líderes todas as propostas foram aprovadas sem
maiores discussões.



Confira os projetos:

- PLN 50/09 - abre
crédito de R$ 2,1 bilhões em favor do Ministério da Defesa para o
programa de desenvolvimento de um submarino nuclear.



- PLN
16/09 - permite a transferência de R$ 116 milhões entre diversas
Companhias Docas estaduais, de forma a adequar seus programas de
investimentos.



- PLN 18/09 - abre crédito de R$ 1 milhão em
favor do Ministério da Fazenda, para a continuidade do Projeto de Apoio
à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), uma
parceria com o Banco Mundial que foi prorrogada até dezembro de 2009 e
precisava de mais recursos.



- PLN 20/09 - abre crédito de R$
60 milhões em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social (Dataprev). A empresa apresentou um plano de
expansão, e os recursos foram gerados por ela própria, tendo sido
repassados para a União e agora serão reinvestidos.



- PLN
22/09 - transfere R$ 789,1 milhões entre 11 empresas estatais, somando
R$ 38,4 milhões em novos recursos do orçamento da União. Segundo o
governo, são ajustes necessários e feitos todos os anos para adequar o
orçamento aos planos das empresas.



- PLN 26/09 - abre crédito
de R$ 304,9 milhões para investimentos nas Companhias Docas, para
aquisição de urnas eletrônicas pela Justiças Federal, Eleitoral, e para
compra manutenção e reformas de imóveis da Justiça Federal, do Trabalho
e do Distrito Federal e dos Territórios.



- PLN 27/09 - abre
crédito de R$ 58,4 milhões para estudos relativos ao trem de alta
velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, pelo Ministério
dos Transportes; para a aquisição de softwares pelo Ministério das
Minas e Energia; e para a implantação de novos telecentros em diversos
municípios pelo Ministério das Comunicações.



- PLN 27/09 -
adequa dotações em programas dos ministérios do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Social e Combate no valor de R$ 750 milhões.



-
PLN 30/09 - permite a transferência de R$ 26,7 milhões dos recursos de
custeio da Justiça do Trabalho para o pagamento de auxílio-alimentação
e assistência pré-escolar. O reajuste dos valores e novas adesões
justificam o reforço.



- PLN 33/09 - abre crédito de R$ 50
milhões para que o Ministério dos Esportes preste apoio à candidatura
do Rio de Janeiro a sede das olimpíadas de 2016; e para que o
Ministério da Cultura realize atividades relativas ao Ano da França no
Brasil.



Também foi aprovada uma errata ao PLN 13/09, aprovado
na última sessão, e que foi corrigido pela Comissão Mista de Planos,
Orçamento e Gestão.



Reportagem - Sílvia Mugnatto e Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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