A política de financiamento de projetos públicos com recursos externos passou a beneficiar mais estados e municípios nos últimos três anos, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Alexandre Meira Rosa. A mudança de política se deu por conta de uma nova conjuntura, pois grandes operações de empréstimo dos bancos multilaterais ao governo federal perderam o sentido devido ao ajuste fiscal e recuperação da capacidade financeira que resultou do crescimento econômico. Isso levou à revisão da estratégia de trabalho desses organismos internacionais no País, redirecionando recursos aos estados e municípios e às agências de desenvolvimento, como o BNDES. “Houve a necessidade de organização de gestão no nível subnacional e economicamente aconteceu uma mudança de cenário favorável, que permitiu os investimentos em infraestrutura”, disse Rosa.
Segundo ele, havia uma carência muito grande dos estados e municípios por projetos de infraestrutura, que foram escassos na década de 90. Hoje, há uma convergência entre o crescimento econômico e a consequente disponibilidade de recursos e a necessidade de investimentos no setor. “O crescimento conferiu conforto fiscal aos estados e municípios. Como o País cresceu, a receita desses entes também aumentou, o que lhes assegurou capacidade de pagamento para antecipar investimentos necessários”. Desde 2003, foram aprovadas 348 cartas-consulta, com valor total de US$ 54 bilhões em financiamentos.
Com relação à distribuição das operações de financiamento pelos entes da federação, o governo apostou no redirecionamento do fluxo de recursos externos para os estados e municípios. Assim, esses entes passaram a contribuir com cerca de 70% no total de projetos recomendados pela Cofiex, e com cerca de 41% em termos de valor financiado.
Pró-Cidades - As obras de infraestrutura – especialmente de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e moradia - têm tido efeito imediato na qualidade de vida da população, principalmente de baixa renda. “Era uma necessidade muito grande dos estados e municípios que havia sido represada por falta de recursos”, explica.
Um dos programas mais importantes financiados é o Pró-Cidades, uma parceria do governo brasileiro e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concebido com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros por meio de projetos de infraestrutura urbana e social. “Só no âmbito desse programa, foram aprovados mais de US$ 1 bilhão de financiamento a projetos, beneficiando cerca de 30 municípios brasileiros”, lembra Rosa. | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário