Fonte: Boletim da Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento
Zarattini diz que o horário deve atender ao interesse do torcedor.
Conforme o projeto, o descumprimento desse horário implicará a imediata interrupção do jogo e multa de R$ 100 mil para os organizadores do evento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. O projeto não faz ressalva para os jogos que têm prorrogação.
Zarattini explica que sua proposta é similar a projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal de São Paulo e enviado para sanção do prefeito Gilberto Kassab. "Como o problema não afeta apenas a capital paulista, mas todas as cidades, estabelecer limite de horário em âmbito nacional é fundamental para garantir que o futebol seja adequado aos interesses do torcedor", diz.
O deputado argumenta que se tornou comum adaptar os horários dos jogos à programação da emissora proprietária dos direitos de transmissão. "Isso vem causando uma série de problemas aos torcedores que vão aos estádios. Muitas vezes, eles não encontram transporte público em funcionamento para voltar para casa", diz Zarattini.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira
Edição - Wilson Silveira
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