Informação da bancada do PT na Assembléia Legislativa

POLíTICAS PúBLICAS


Mercadante debate com prefeitos propostas para o Estado de São Paulo

O esforço da União desde 2002 na consolidação da relação com as Prefeituras, a criação de políticas públicas e a viabilização dos repasses que garantam autonomia aos municípios foram os destaques da palestra que o senador Aloizio Mercadante apresentou na quinta-feira (15/4), durante o 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, na Assembleia Legislativa. O senador fez um resumo da evolução de políticas públicas em áreas essenciais, como Saúde e Educação, desde o início do governo Lula.

MAGISTéRIO

Bancada apresenta emendas em defesa de incorporação integral de gratificação

O projeto que prevê a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério, a GAM, aos salários dos servidores da Educação, ativos, pensionistas e aposentados, deve ser votado nesta terça (20/4). A Bancada do PT na Casa defende que a incorporação seja feita de uma só vez, para diminuir o prejuízo de aposentados e pensionistas, sem qualquer reajuste desde 2004.

TUCANAGEM

Pedágios paulistas aumentam custos de alimentos e materiais de construção

Nos últimos 13 anos, os pedágios em São Paulo cresceram mais de 400% e os paulistas chegaram a 2010 com todas as praças de cobrança, novas e antigas, concedidas à iniciativa privada, em contratos que vão de 20 a 30 anos de concessão.

MANANCIAL EM RISCO

Mais uma falha no Rodoanel expõe represa Billings a risco de poluição

As falhas que o Rodoanel apresenta pela pressa de Serra em inaugurar o trecho sul da obra não param de aparecer. Primeiro foi a falta de sinalização, depois a questão do pavimento que não passou nos testes de resistência e rugosidade e, agora, o problema da sujeira produzida pelos veículos que atinge a represa Billings, porque não foram concluídas as tubulações de emergência para captação destes resíduos.


DESCASO

Tucanos desprezam sua própria proposta de lei para meio ambiente

Como um dos seus últimos atos como governador, José Serra ignorou a proposta de Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada pelo Consema e CRH, e encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que simplesmente altera a lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição. Para reparar este descaso tucano com o meio ambiente, o deputado Enio Tatto apresentou substitutivo ao projeto do ex-governador.

DESPEDIDA TUCANA

Em um de seus últimos decretos, Serra retira R$ 3,8 milhões do Programa Saúde da Família

Um dos últimos atos do agora candidato à Presidência José Serra à frente do Governo de São Paulo foi assinar um decreto que retira R$ 3,8 milhões do Programa Saúde da Família. O decreto nº 55.666, assinado no dia 31 de março, prevê o remanejamento de recursos para a área administrativa com o objetivo de compra de imóveis.