Mediante aprovação da MP. 613/13 Capá solicitou estudo para viabilização da redução da tarifa em Francisco Morato
Afim de contribuir para a redução das tarifas em todo Brasil a Presidenta Dilma aprovou no dia 31 de maio de 2013 a Medida Provisória 613 que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços coletivo de transporte de passageiros.
Na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados houve grande esforço de nosso Deputado Federal Carlos Zarattini.
Com esta aprovação, no dia 11/06 Capá solicitou ao Prefeito Marcelo Cecchettini estudo sobre a viabilização da redução das passagens mediante a aprovação da medida provisória. Após estes 10 dias Capá não obteve resposta de sua solicitação.
Ofício do Vereador Capá ao Prefeito Marcelo Cecchettini solicitando estudo sobre redução das passagens |
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