Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 872 - Brasília, 20 de Agosto de 2009
O Bolsa Família acaba de ganhar um importante instrumento de controle e aperfeiçoamento de dados. O Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único, ferramenta online, é resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do Programa. Ele possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, uma vez que confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias.
O Sistema foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, nesta quinta-feira (20), em Brasília. Com ele, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite, ainda, a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências.
Em 20 dias de funcionamento, 357 municípios já acessaram a nova ferramenta e prestaram esclarecimentos para cerca de seis mil registros inconsistentes, segundo as regras do Cadastro Único. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro.
Tolerância zero - De acordo com o ministro, a palavra de ordem do governo é a de tolerância zero com as fraudes. “Sabemos que isso exige um acompanhamento permanente. Consolidamos um Cadastro Único que hoje é uma referência nacional, e também temos o mapeamento da pobreza no Brasil”, afirmou Patrus Ananias. “Estamos aperfeiçoando esses mecanismos e envolvendo as Prefeituras no processo, pois também são responsáveis pela gestão do programa”, ressaltou.
O Sistema está em utilização e averigua famílias apontadas com incorreções de informações cadastrais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No momento, estão sendo analisados os dados de 1,4 milhão de famílias cadastradas. Dessas, 835 mil são beneficiárias e terão os recursos do Programa bloqueados em novembro, caso a situação não seja apurada. O cancelamento poderá ocorrer em fevereiro de 2010, se a atualização não for realizada.
Para analisar a auditoria do TCU, o sistema separou as demandas por grupos identificados: pessoas falecidas que ainda continuam como responsáveis pelo recebimento do benefício; indícios de proprietários de veículos que estariam acima do critério exigido pelo Programa (renda mensal per capita de até R$ 140,00); políticos eleitos e suplentes, e ainda famílias que apresentaram suspeitas de subdeclaração de renda.
Bases de dados têm cruzamento e melhora focalização do benefício
O cruzamento de grandes bases de dados é um dos mecanismos adotados pelo MDS para melhorar a focalização do Bolsa Família. Desde 2005, o Ministério compara, anualmente, a renda declarada no cadastro com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar inconsistências entre as duas bases. Como o vínculo empregatício da população pobre é muito variável, os resultados encontrados são checados pelos gestores municipais para evitar cancelamento indevido de benefícios.
A comparação com o Sistema de Óbitos (Sisobi) - para identificar benefícios em domicílios de uma só pessoa, após falecimento - começou em dezembro de 2006. Entre 2009 e 2010, o Ministério vai cruzar bases de dados do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de beneficiários da Previdência Social e dados sobre a renda dos contribuintes com as informações do Cadastro Único e da folha de pagamento do Bolsa Família, para reforçar o controle do Programa. Essa medida está prevista no acordo de cooperação técnica assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social.
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