Desoneração do transporte: Zarattini condiciona isenção de impostos à adoção do Bilhete Único
28/08/2009
O Deputado Zarattini, relator da Comissão Especial da Desoneração Tributária no Transporte da Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório onde propõe a redução a 0% da alíquota da Cide sobre o óleo diesel; e a 0,5% a da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das prestadoras de serviços de transporte coletivo; sobre o óleo diesel, pneus e câmaras de ar, carrocerias, chassis, motores e demais peças e acessórios, além dos lubrificantes.
Zarattini condiciona a isenção para empresas de transportes coletivos à adoção, pelas administrações locais, do sistema de Bilhete Único, utilizado com sucesso em São Paulo e em outras cidades. Segundo o relatório de Zarattini, essa medida tem apresentado resultados significativos. O exemplo da cidade de São Paulo é ilustrativo: iniciada em 1995, a luta pela implantação do bilhete único obteve sucesso depois de quase uma década, proporcionando uma redução de aproximadamente R$ 40,00 por mês nas despesas de cada família com o transporte.
Leia o relatório do Deputado Carlos Zarattini na íntegra clicando aqui
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