( Teses do Novo Rumo para o PED/2009 )
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As vitórias alcançadas pelo nosso povo em 2002 e em 2006, ao eleger o Presidente Lula, permitiram que se inaugurasse um novo período na História do nosso País.
Foi iniciada a implantação de nosso Projeto – o Projeto de milhões de brasileiros – com a retomada do desenvolvimento que, ao contrário de outros períodos históricos, está fazendo o País crescer com distribuição de renda e significativa redução da pobreza.
A ampliação dos direitos sociais e o pleno exercício das liberdades públicas para todos, especialmente para as organizações democráticas, os movimentos populares e os sindicatos, foram garantidos como em nenhum outro governo. Enfim, criou-se cidadania.
Com a firmeza que caracteriza nossas posições e a ousadia de nossa prática política reiteramos: vamos vencer em 2010 não só elegendo a companheira Dilma, mas derrotando no principal reduto de nossos adversários – no estado de São Paulo - o PSDB, o DEM e o PPS.
Os mesmos que, por décadas, tentam impor ao nosso povo e à Nação seu projeto antidemocrático, antipopular e antinacional. Temos consciência da dura batalha que vamos enfrentar para eleger a companheira Dilma. Vai ser uma guerra e vamos vencê-la !
O PED de 2009 é a oportunidade de resgatar o ideário que apresentamos ao PED de 2007 e ao III Congresso, reafirmando nossas convicções e nossos compromissos.
I. O Governo Lula e o PT
1.O Governo do Presidente Lula vem melhorando a vida de nosso povo, gerando empregos e beneficiando a maioria. 30 milhões de brasileiros foram retirados da linha de pobreza, criou-se um amplo mercado interno e, como poucas nações em todo mundo, o Governo vem enfrentando e superando uma crise que não é nossa, uma crise que nasceu nos Estados Unidos, produto de uma orgia sem freios do capital financeiro internacional e das próprias contradições do sistema capitalista.
2.De modo diferente do governo FHC que enfrentava as crises aumentando os juros, os impostos e arrochando os salários, o Governo Lula, por meio dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, etc), promoveu mais investimentos na economia, além daqueles previstos no PAC. Desonerou várias cadeias produtivas da indústria, renegociou as dívidas na agricultura principalmente da agricultura familiar. Iniciativa do Governo Lula, o PROUNI levou aos bancos das universidades mais de 700 mil jovens. O Governo, mesmo com a crise, não só aumentou o salário dos servidores públicos, como deu também um aumento real para o salário mínimo de 12,03%, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros .
3. A política de valorização do salário mínimo, com aumento reais iguais aos do PIB de dois anos antes, é uma realidade. Além dos trabalhadores da ativa, mais de 18 milhões de aposentados que recebem um salário mínimo, serão beneficiados. Para 2011 e 2012, o Governo Lula já assegurou aumentos reais acima da inflação para os 8 milhões com aposentadorias acima de um salário mínimo. O Governo também já propôs ao Congresso Nacional novas regras para os que vão se aposentar – substituindo o malfadado fator previdenciário – para garantir aumentos dos benefícios, em média, 19% a mais do que se fossem calculados com as atuais regras.
4. Os vitoriosos programas sociais do Governo Lula, a recomposição do poder de compra do salário mínimo acima da inflação, o crédito consignado para milhões de assalariados e aposentados, o financiamento a juros reais negativos ao pequeno e médio produtor rural e a retomada de desenvolvimento com o PAC foram determinantes para a inclusão de mais de 20 milhões de brasileiros no mercado interno, constituído a chamada “nova classe média”.
5. A construção de um milhão de moradias com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, a formalização dos empreendedores individuais com direito a aposentadoria e outros benefícios, certamente, vão contribuir ainda mais para retirar de um apartheid social outros milhões de brasileiros. Nosso povo recuperou a auto-estima nacional. Tudo isso é o que o nosso PT sempre defendeu há mais de 30 anos.
6. Cresceu o papel do PT, porque, ao contrário do que proclamam a oposição e os seus porta-vozes na mídia e inclusive alguns “cientistas políticos” – de que uma coisa é o “lulismo” e outra é o PT –, os resultados eleitorais em 2006 e em 2008 confirmaram que, nas urnas, onde os candidatos do PT tiveram as maiores votações, foram justamente naquelas em que os assalariados e o eleitorado mais pobre deram ao Presidente Lula, no segundo turno, a consagradora vitória de 2006.
7. O povo sabe que o PT é o Partido do Presidente e que o apóia decididamente. Por isso, é condição indispensável em nossa estratégia de radicalização da democracia, a incorporação dos setores populares através de uma ativa participação do PT no Governo, nos seus principais órgãos de decisão. Somente assim podemos acumular forças e disputar a hegemonia na sociedade para exercer a liderança na coalizão governamental.
8. A tarefa do PT deve ser, portanto, combinar o apoio ao Governo, dando-lhe sustentação política, mas sempre preservando nossa autonomia e capacidade de crítica em eventuais discordâncias de posições políticas ou programáticas. Autonomia implica em ausência de subordinação obrigatória às decisões governamentais, sobretudo, porque a independência é condição para a sintonia e a necessária harmonia entre os entes partidários que atuam em diferentes instâncias (no Partido, no Governo e nas Bancadas Legislativas).
9. O PT e as lideranças dos movimentos sociais devem desempenhar um papel de destaque no Governo, ampliando a sua participação em cargos chave e nos ministérios. A futura Direção Nacional deve reivindicar uma participação no Governo que expresse a real força política das correntes partidárias. Reiteramos nossa convicção de que o PT pode ajudar, e muito, o País a avançar ainda mais com uma participação maior no futuro Governo da companheira Dilma.
10. Por essas razões é que necessitamos um PT de massas, radicalmente democrático, um PT capaz de governar o País e construir, em aliança com outras forças, uma Nação Democrática e Soberana, como parte imprescindível da luta pelo Socialismo no Brasil. Um PT que por seu compromisso com a justiça, a democracia e a autodeterminação dos povos se empenhe, com toda sua energia, pela integração econômica, política, social e cultural da América Latina. É por esse PT e por esse Projeto que o Novo Rumo luta permanentemente.
II. 2010 : O PT e nossa política de alianças
11. O PT é o partido de maior preferência do eleitorado de nosso País. É a principal referencia dos movimentos populares organizados e de todos os que lutam pelos seus direitos e pelas suas mais elementares reivindicações. Por isso, o PT deve não só proclamar a necessidade da mais ampla frente política para alcançar a vitória em 2010, mas, principalmente, batalhar com todas as suas forças para que isso se concretize em todo território nacional.
12. Uma política de alianças pressupõe sempre a união de parceiros diferentes, com interesses diversos, com base em extratos sociais muitas vezes antagônicos entre si. A unidade de uma ampla Frente Política de apoio ao nosso Governo não elimina a luta entre esses interesses. A política de alianças pressupõe sempre a unidade e a luta, com uma permanente disputa pela conquista da hegemonia nessa Frente e no Governo.
13. Para o êxito dessa política – que deve ter nos assalariados de nosso País e no PT o seu principal sustentáculo – precisamos, antes de tudo, identificar e isolar no campo político e na sociedade os setores mais reacionários que se opõem ao nosso Governo e ao nosso Partido. São os velhos conhecidos, o PSDB e o DEM que somente conseguem nos derrotar quando atraem os setores mais vacilantes dessa aliança, como aconteceu na maior derrota política do nosso Governo: o fim da CPMF.
14. Os tucanos e os “demos” não suportam nenhum governo que atenda as necessidades de nosso povo, que defenda intransigentemente a democracia e a liberdade para os movimentos sociais lutarem pelos seus direitos – a exemplo do que ocorre na luta pela reforma agrária e contra o trabalho escravo e degradante. Não suportam nenhum governo que defenda a soberania nacional e as nossas riquezas.
15. A principal tarefa política do PT deve ser a de manter o nosso Projeto, ampliando as conquistas do povo. Para tanto é necessário isolar nossos adversários e viabilizar alianças que, atendendo as peculiaridades existentes em cada unidade da federação, possam compor chapas para o pleito de 2010 que não comprometam o objetivo fundamental dessa política: eleger a companheira Dilma!
16. O Governo Lula ao obter sucessivos êxitos no combate à crise, malgrado as cassandras de uma mídia e de uma oposição que desejavam o desgaste do governo, é o principal esteio para garantir essa política de alianças, que não pode se limitar tão somente ao bloco de partidos ditos de esquerda, mas também atrair de forma consistente o centro político representado não só pelo PMDB, mas por um conjunto de médios e pequenos partidos, com uma expressão política diversa em cada estado.
III. A unidade do PT : fator decisivo para vitória
17. O PT não pode nem deve abdicar de ser a força política principal dessa aliança. Isso só será possível com o fortalecimento de sua unidade interna, de buscar no PED de 2009 uma união ainda maior , condição indispensável para obter a confiança das mais amplas massas, dos seus aliados, enfim de todo povo. Esse é o caminho para alcançar a hegemonia da Frente Política.
18. É o que nos ensina a História recente de nosso País e a própria experiência do PT quando, em 2005, uma crise desencadeada sob a alegação de ruptura de valores éticos, tão caros a nossa classe média e ao próprio PT, a correta decisão da Direção Nacional de manter o PED 2005 e mobilizar milhares de militantes, impediu um retrocesso para o Projeto de Nação iniciado em 2003.
19. Graças a nossa união e ao apoio do povo ao Governo e ao PT , o sinistro plano golpista dos tucanos e dos “demos” – de romper a legalidade democrática com o impeachment presidencial e a cassação do registro do PT – foi rejeitado, apesar de toda a cobertura dada por uma raivosa mídia a serviço de interesses inconfessáveis.
20. Felizmente, nesse PED, as vozes dos que dentro e fora de nossas fileiras faziam o discurso da necessidade da “refundação” do PT ou de que “o PT abandonou a luta dos trabalhadores” – que poderiam ter dividido e enfraquecido nosso Partido – não foram ouvidas.
21. O PT hoje, principalmente no Estado de São Paulo, com a renovação das direções iniciadas com o PED de 2007 e, para a qual, sem dúvida nenhuma, a nossa corrente foi a principal propulsora, está ainda mais coeso, com bancadas mais atuantes em todos os níveis parlamentares. O PT, por isso mesmo, tem contribuído decisivamente com o Governo Lula e com o País, mais do que qualquer outra força política.
22. O nosso apoio à candidatura do companheiro José Eduardo Dutra e a nossa participação em uma chapa unitária para a Direção Nacional, unindo as correntes mais importantes do PT, certamente será uma importante contribuição para que nosso Partido seja a força hegemônica da aliança que vai concretizar nossa vitória em 2010.
IV. Derrotar o PSDB e o DEM em nosso estado
23. Em São Paulo, apesar da crise e do evidente fracasso da política de privatizações do governo FHC, com a entrega de um valioso patrimônio público – Vale do Rio Doce , Eletropaulo, Telebrás, Telesp, Usinas Hidroelétricas, Ferrovias e Bancos – às grandes corporações estrangeiras e ao capital financeiro, persiste ainda no governo Serra uma visão neoliberal, da qual o desmonte do sistema público de saúde em nosso estado, a transferência para o setor privado de hospitais e postos de saúde e a tentativa de privatização da CESP são exemplos.
24. Na educação, a situação não é diferente: escolas fechadas ou funcionando precariamente sem nenhuma manutenção. Educadores mal remunerados são vítimas de uma violência crescente, resultados da ausência de uma política pedagógica. Na segurança pública, o crime organizado aumentou seu raio de ação, particularmente no governo Serra no qual a superpopulação carcerária se incorporou a rotina de violência e corrupção de um aparato policial estagnado, recebendo os salários mais baixos do País.
25. Em nosso estado não houve um só governo tucano que construiu mais do que 2 km por ano de linha de Metrô. A enganosa propaganda dos ‘feitos” do governo Serra na área de transporte – Rodoanel, reforma de trens, expansão da rede do Metrô, etc – não convence os milhões de usuários que necessitam de um transporte público barato e de qualidade, pois sofrem cotidianamente com a superlotação dos ônibus, dos trens e do Metrô, e , principalmente, com suas elevadas tarifas . Os pedágios – os mais caros do mundo – cobrados nas rodovias privatizadas pelos tucanos são escorchantes . É imprescindível contrapor a essa propaganda, uma ampla divulgação das verbas que o Governo Federal tem destinado ao Rodoanel, ao Metro e para as obras do PAC em nosso estado.
26. O pagamento antecipado, determinado pelo governo Serra, do ICMS – a chamada substituição tributária – sob alegação de combater a sonegação vem provocando um efetivo aumento na tributação de empresas, muitas verbas se transferindo para outros estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas.
27. Uma mídia que, abertamente apóia o governo Serra, tem impedido que amplos setores do povo paulista tenham uma clara percepção de que esse é “o modo tucano de governar”. Apesar da carga tributária ter crescido assustadoramente em nosso estado, o governo Serra não conseguiu cumprir sequer metade das metas que havia prometido. A única meta realmente superada foi o aumento assustador das verbas de publicidade.
28. Diante desse descalabro é necessário que o PT de nosso estado , muito focado nos grandes centros urbanos, priorize uma efetiva aproximação com as pequenas e médias cidades, estimulando que valorosos companheiros dessas cidades e regiões participem da luta sucessória em 2010, através de suas candidaturas a Deputado Estadual ou Federal.
29. Fundamental também é a renovação do discurso e da prática do PT em temas que sensibilizam a sociedade, particularmente a juventude: meio ambiente, desenvolvimento sustentável e novas tecnologias de informação. Necessitamos em nosso estado de uma direção partidária que realize fóruns e audiências públicas, para que nossos candidatos possam propor soluções para todos os problemas que anos de tucanato não foram resolvidos. Esse é o caminho que devemos trilhar para ampliar o apoio dos que, a cada dia que passa, constatam que é possível derrotar o PSDB e o DEM em nosso estado. É a política que necessitamos para ganhar o Governo do Estado, eleger nossos Senadores e ampliar nossas bancadas na Assembléia Legislativa e na Câmara do Deputados.
30. Por todas essas razões, a Resolução do Diretório Estadual do PT propondo candidatura própria é correta, na medida em que preconiza a união com todos os setores sociais, econômicos e políticos de nosso estado, cujos interesses vêm sendo contrariados pelos governos tucanos. Algumas direções de partidos políticos que pertencem à base do Governo Lula, por oportunismo e interesses eleitorais vem apoiando os sucessivos governos tucanos. Mesmo assim, em busca de uma candidatura competitiva para o governo do estado em 2010, devemos não só dialogar com as bases desses partidos como também com seus dirigentes. O resultado eleitoral da candidatura Dilma em nosso estado vai depender do enorme potencial que tem o PT, e também da nossa capacidade de viabilizar uma política de alianças que incorpore a grande maioria dos setores sociais insatisfeitos com o governo Serra.
V. Nossas propostas, nossos compromissos
31. A reforma política vai continuar na ordem do dia. O nosso Partido já se definiu no III Congresso por questões importantes como a adoção do voto em lista fechada e o financiamento público das eleições. Reafirmamos a necessidade do exercício da democracia direta através da obrigatoriedade de consultas, referendos e/ou plebiscitos, em temas de impacto nacional e a necessidade de uma Constituinte ou de um Congresso Revisor para tratar exclusivamente da reforma política.
32. O fim da reeleição, o combate ao continuísmo e as mazelas dele decorrentes, bem como a coincidência de mandatos em todos os níveis devem ser objeto de uma discussão que o PT leve para a sociedade. Na antevéspera de uma dura batalha eleitoral em 2010 é imprescindível denunciar, mais uma vez, como o fizemos no documento de nossa constituição, um Judiciário e um TCU que quer legislar e um Ministério Público partidarizado pela oposição e pela mídia.
33. O Senado Federal é uma instituição anacrônica com um DNA oligárquico, incompatível com o unicameralismo das democracias modernas que o Novo Rumo vem defendendo desde sua formação. Não pode continuar com o poder de casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados, com seus membros ostentando privilégios como o de oito anos de mandato, que nenhum outro governante tem , nem mesmo o Presidente e os Governadores. Não podemos mais admitir a eleição conjunta de senador e dois suplentes, propiciando o exercício de mandatos para pessoas que não receberam sequer um voto. Para se ter uma idéia, no atual Senado dos seus 81 membros, 19 suplentes estão hoje em exercício!
34. É urgente promover uma reforma no iníquo sistema tributário nacional pelo qual os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos. O pagamento progressivo do imposto sobre a renda para aliviar o ônus sobre os assalariados e as pequenas e médias empresas já vem sendo atendido, ainda que parcialmente pelo Governo.
35. O fim da CPMF, o chamado “imposto do cheque”, pago quase que exclusivamente pelos ricos, foi a maior derrota do Governo Lula. A rejeição no Senado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destinando mais de R$ 60 bilhões para o Sistema Único de Saúde – SUS, entre os anos de 2008 e 2011, é um exemplo claro de como o poder revisor dado aos senadores é freqüentemente usado para suprimir direitos e impedir a aprovação de leis que atendam aos interesses do povo. Arrecadada praticamente a custo zero, a CPMF era o principal instrumento da Receita para coibir a sonegação de impostos que atinge anualmente astronômica cifra de mais de R$ 200 bilhões!
36. Os novos dirigentes do Partido, a serem eleitos em novembro próximo, devem organizar uma campanha nacional, com uma ampla participação das organizações populares e de todas as forças políticas e sociais interessadas, pela aprovação, no Congresso Nacional, das propostas do Governo Lula para melhorar a gestão da saúde e obter mais recursos para o SUS.
37. É fundamental a mobilização popular para vencer a obstrução dos tucanos e dos “demos” que vem impedindo não só a aprovação na Câmara dos Deputados da Contribuição Social para a Saúde – CSS – que vai garantir mais de R$ 12 bilhões para o SUS – , mas também a regulamentação da Emenda 29 – que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde .
38. A crise demonstrou a correção das nossas críticas ao capital financeiro, como propulsor de um neoliberalismo que só agravou a distribuição da renda e o avanço da exclusão social. Foi também o principal responsável pelo desencadeamento de uma crise que demonstrou cabalmente o quanto estávamos certos ao afirmar que o Estado é instrumento fundamental para o desenvolvimento. A ele deve caber o controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, o fomento da competitividade e produtividade do País, a realização dos investimentos sociais e na infra-estrutura e o estímulo à expansão dos programas de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como a melhoria da eficiência e a universalização do acesso aos serviços públicos.
39. Novamente, com a descoberta do pré-sal – avaliada em mais de 4 trilhões de dólares – e a decisão do Governo de criar uma empresa estatal para sua exploração coloca nos ombros dos futuros dirigentes do PT a tarefa de mobilizar amplos setores da opinião pública nacional – a exemplo do que foi a campanha do “Petróleo é Nosso” – para apoiar as propostas do Governo Lula, e não entregar, como querem os tucanos e os “demos” , essa enorme riqueza para as empresas estrangeiras. O petróleo do pré-sal é nosso e os resultados de sua exploração devem ser destinados aos programas sociais do Governo e ao desenvolvimento do País, como afirmou o Presidente Lula.
40. No instante em que o País comemora os 30 anos da conquista da anistia, permanece ainda inconclusa a tarefa de identificar e responsabilizar os agentes de Estado que torturaram e assassinaram milhares de companheiros da resistência a ditadura militar. A tortura é um crime contra a Humanidade, imprescritível e, as iniciativas vindas de setores do Judiciário e do Governo para condenar torturadores , bem como para localizar os restos mortais de combatentes, dados como “desaparecidos”, tem o nosso mais irrestrito apoio.
41. No novo momento histórico que vive o País não é mais possível a prevalência de visões equivocadas, seja a de um reduzido número de oficiais da reserva, educados no contexto da Guerra Fria, que não quer que a verdade seja conhecida, ou aquela visão que, depois de 20 anos de redemocratização – com as Forças Armadas cumprindo em sua plenitude os mandamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito –, ainda as identifica com o passado ditatorial.
42. O sonho de uma América Latina unida é expresso hoje em nosso mais irrestrito apoio ao Mercosul e a União de Nações Sul-americanas (Unasul) que, com a criação de seu Conselho de Defesa, deu um importante passo para a manutenção da paz no Continente. A política externa de subordinação e alinhamento automático com os Estados Unidos, em diversas ocasiões vocalizada pelo governo FHC, é coisa do passado. Necessitamos avançar dando um fim aos representantes biônicos do Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul), elegendo-os pelo voto direto do nosso povo.
43. Significativa e única em todo o mundo foi a iniciativa do Governo Lula de anistiar os imigrantes em situação irregular em nosso País, particularmente os milhares de companheiros provenientes de países da América do Sul, garantindo-lhes documentação que permite o seu acesso ao sistema público de saúde e aos benefícios previdenciários do Brasil.
44. É indispensável que o nosso Partido tenha clara essa questão para que possa apoiar a Estratégia Nacional de Defesa, particularmente quando a cobiça das grandes corporações internacionais se volta para as nossas reservas de petróleo e para a Amazônia que, com a riqueza de sua biodiversidade, é objeto de permanente campanha pela sua internacionalização .
45. A nova política do establishmentmilitar norte-americano, ao reativar a IV Frota para o Atlântico Sul, ampliar o número de bases na Colômbia, certamente em função da emergência de governos progressistas na América do Sul, é um elemento de perturbação e não contribui para a manutenção da paz na região . Por isso nosso Partido deve apoiar o desenvolvimento de uma indústria de defesa e o reequipamento e a modernização de nossas Forças Armadas, condição indispensável para ter poder dissuasório necessário à manutenção da paz no continente .
46. Em nosso País, nos grandes jornais e nas emissoras de rádio e televisão, a possibilidade do contraditório no noticiário político é sempre remota, prevalecendo a ditadura de um pensamento único cujo objetivo central é desqualificar o Projeto de Nação do PT e do Governo Lula que vem, desde 2003, melhorando significativamente as condições de vida, consolidando a democracia e recuperando a auto-estima nacional .
47. A mídia, mesmo derrotada na campanha que promoveu contra o Governo Lula e sua reeleição, não se deu por vencida. No passado recente teve um papel relevante ao mobilizar o apoio da opinião pública ao senadores do PSDB e do DEM para votar contra a CPMF, ajudando a perpetrar um dos maiores crimes contra a saúde de nosso povo.
48. A campanha da mídia contra o Governo, o PT e a companheira Dilma vai continuar ainda mais virulenta e mentirosa. Ao denunciar os “escândalos” do Senado – contra abusos cometidos por Senadores de todos os partidos – o objetivo central da mídia tem sido o de mobilizar a sociedade para, com o afastamento do Senador Sarney, desestabilizar a já frágil base do Governo.
49.Certamente, abusos de qualquer espécie são condenáveis, mas o que está em jogo com a chamada “crise do Senado” é o golpe que o consórcio da oposição e da mídia querem perpetrar para obter a Presidência do Senado e o controle do Congresso. A oposição ficaria com as mãos livres para atingir ainda mais o Governo na CPI da Petrobras e impedir que seja aprovada, de não entregar o Pré-sal as empresas estrangeiras, preservando os recursos obtidos na sua exploração para os programas sociais e educacionais.
50. Querem sobretudo impedir a continuidade de nosso Projeto. Não tenhamos dúvida: a oposição e a mídia, na vã tentativa de impedir a eleição da companheira Dilma, não vão vacilar em cometer outros crimes contra os interesses do povo e do País. Por isso mesmo é que, em 2010, o PT, nossos aliados e o povo brasileiro marcharão unidos rumo a vitória elegendo nossa companheira Dilma Presidenta do Brasil
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