Sobre a aprovação do Bilhete Único na Comissão Especial da Câmara
08/10/2009
O SR. CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos hoje assinalar que ontem aprovamos na Comissão Especial de Desoneração do Transporte Público um importante projeto que retira os impostos federais do transporte público urbano e metropolitano.
Esse projeto foi concebido pela nossa Comissão a partir de um trabalho do Legislativo, que cria um regime especial de tributação, que, só de impostos federais, vai reduzir em 15% o valor das tarifas de transporte.
Vamos ter também, a partir desse projeto, a adesão dos municípios e dos Estados. Com isso, haverá redução do ICMS que incide sobre o óleo diesele sobre a energia elétrica, que move os trens e os metrôs, e também do ISS dos municípios, que é cobrado do transporte público na faixa de 2% a 5%.
Portanto, teremos um ganho, mas este não pode nem deve ser transferido apenas para os empresários, mas sim para o usuário, os passageiros, para aquelas pessoas que dependem do transporte coletivo.
Em razão disso, no projeto aprovado ontem, a partir da adesão dos municípios e dos Estados, haverá a implantação do sistema integrado, por meio do bilhete único, e a averiguação das planilhas das empresas, com a redução efetivas das tarifas.
É bom lembrar que, em São Paulo, cidade pioneira na implantação do bilhete único, houve redução mensal no custo do transporte em torno de 30 reais, quando foi implantado, em 2004, hoje deve ser bem mais. Em Campinas, também houve redução, além de Fortaleza, Londrina e tantas outras cidades onde vem sendo implantada a experiência do bilhete único. Isso agora será feito com maior tranquilidade, porque estará amparado pela redução de impostos.
O projeto agora será encaminhado para o Senado e aguardamos que aquela Casa o coloque rapidamente em votação, porque queremos vê-lo aprovado o mais rapidamente possível, já que o trabalhador está pagando caro pelo transporte público.
A tarifa do transporte público aumenta e muito. A previsão em São Paulo é de a passagem chegar a 2 reais e 80 centavos, o que é um verdadeiro absurdo. Portanto, é necessário que haja a redução.
O Governo Federal reduzirá em 15% o total do custo do transporte. Se os Estados e os Municípios aderirem, a redução poderá chegar a 25%. Portanto, serão beneficiados não só os trabalhadores, mas as cidades como um todo, porque quanto mais pessoas fizerem uso do transporte público, menor a quantidade de automóveis na rua e, consequentemente, menos congestionamentos, que hoje existem em todas as médias e grandes cidades do Brasil.
Portanto, é necessário uma política urbana de transporte, e esta, apresentamos em nosso projeto. Por isso queremos que ele seja aprovado no Senado para então ser sancionado pelo Presidente da República. A política urbana de transporte é importantíssima para complementar tudo o que vem sendo feito na área de moradia, com o Projeto Minha Casa, Minha Vida, que irá construir 1 milhão de moradias para os trabalhadores de baixa renda do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos pela atenção.
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