Convidado como palestrante do 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, na Assembléia Legislativa de São Paulo, na quinta-feira (15/02), o senador Aloizio Mercadante sugeriu uma série de prioridades como agenda para os municípios paulistas. Entre elas, a futura definição dos royalties do Pré-Sal, o comprometimento dos gastos com Saúde e o empenho na reforma tributária. O evento reuniu 400 representantes de 40 cidades do estado. Estavam previstas, na mesma ocasião, palestras com os ex-governadores Orestes Quércia e Geraldo Alckmin, mas eles não compareceram.
“Gostaria de debater uma agenda do futuro para os municípios. Um fator muito importante será a distribuição dos royalties do petróleo encontrado na camada Pré-Sal. Somente em uma parte correspondente a 29% da área total das novas reservas, estima-se que haja 16 milhões de barris. Se considerarmos o valor de hoje, isso corresponde a 1,6 trilhão de dólares que será injetado na economia brasileira. E os municípios paulistas poderão ter acesso a grande parte desses recursos, pois defendemos o sistema de partilha e uma distribuição mais justa. Hoje, o estado de São Paulo recebe apenas 0,05% de royalties”, ressaltou Mercadante.
“O segundo tema para os municípios será a regulamentação da Emenda 29, para aplicar efetivamente o dinheiro destinado à Saúde. Como terceiro ponto, temos que aproveitar para fazer a reforma tributária, uma vez que a dívida pública vem caindo e tende a cair ainda mais com os recursos do Pré-Sal. A questão do ICMS deve ser repensada para que não haja desequilíbrio entre os municípios produtores e os que fornecem matéria-prima ou estão no entorno”, disse o senador. “Por fim, citando como exemplo a tragédia das enchentes que tivemos este ano em diversos municípios, temos que nos preparar com medidas preventivas e obras estruturantes, além de debater a forma como estamos produzindo e consumindo”.
Na primeira parte da palestra, Mercadante expôs as principais medidas tomadas pelo governo Lula para ajudar os municípios, como os repasses de recursos pelos diversos programas sociais e de investimento e ações como a PEC dos precatórios, o parcelamento das dívidas com o INSS e o aumento do repasse para o município por vias como o FPM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário